TRT-RN AGENDA AUDIÊNCIAS COM PREFEITOS PARA CONCILIAR PRECATÓRIOS.

José Rego Junior - presidente do TRT-RN

A partir da próxima terça-feira (19), prefeitos de mais 27 municípios têm audiências de conciliação agendadas com o Setor de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

Serão quatro dias de audiência presididas pelo juiz Alexandre Érico Alves da Silva, Coordenador da Central de Apoio à Execução (CAEx) do TRT-RN.

Dois municípios da Grande Natal concentram o maior volume de precatórios: São Gonçalo do Amarante (235) e Ceará-mirim (206).

Agenda – No primeiro dia, estão agendados os municípios de Natal, Ceará-mirim, Barcelona, Assu, Guamaré e Florânia.

Na quarta-feira (20) será a vez de Caiçara do Rio dos Ventos, Felipe Guerra, José da Penha, Messias Targino, Pedro Velho, Rafael Fernandes e São Vicente.

Os municípios de Senador Georgino Avelino, Serrinha, Upanema, Pilões, Riachuelo, Patu e Jardim de Piranhas estão com audiência agendada para quinta-feira (21).

Encerrando a semana, na sexta-feira (22) haverá audiência com os municípios de Lagoa de Velhos, Jardim de Angicos, Serra de São Bento, São Gonçalo do Amarante, Francisco Dantas, Lagoa Nova e Marcelino Vieira.

Após a conciliação sobre o pagamento dos precatórios e a assinatura do Termo de Compromisso com o TRT-RN, entre o prefeito ou representante do município e a Justiça do Trabalho, o município já pode extrair sua Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas negativa (quitação total da dívida) ou positiva com efeito negativo (parcelamento).

CNDT – O precatório é o instrumento para pagamento de dívidas judiciais do poder público, e é utilizado quando um ente público é condenado a pagar um determinado valor, depois que a ação tramitou em todas as instâncias do Poder Judiciário, não cabendo mais recurso.

Além da obrigação moral de pagar as dívidas, outra boa razão para os prefeitos negociarem o pagamento dos precatórios é o risco do município ser incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, ficando impossibilitado de retirar a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT).

Sem essa certidão, o município fica impedido de licitar, de contratar com o poder público e de firmar convênio com o governo estadual e o federal.

TERÇA-FEIRA (19/03/2013)

8h30 - MUNICIPIO DE NATAL - Prefeito Carlos Eduardo Nunes Alves Precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 431.410,70 referentes a 88 processos.

9h – MUNICIPIO DE CEARÁ MIRIM - Prefeito Antônio Marcos de Abreu Peixoto. Precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 2.783.204,55 referentes a 206 processos.

9h30 – MUNICIPIO DE BARCELONA - Prefeito Francisco Haroldo Rocha. Precatórios inscritos nos orçamentos de 2012 e 2013 no valor de R$ 382.309,39 referentes a 34 processos.

10h – MUNICIPIO DE ASSU - Prefeito Ivan Lopes Júnior. Precatórios inscritos no orçamento 2013, no valor de R$ 232.326,99 referentes a 38 processos.

10h30 – MUNICIPIO DE GUAMARÉ - Prefeito Hélio Willamy Miranda da Fonseca. Precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 33.042,37 referentes a 1 processo.

11h – MUNICIPIO DE FLORÂNIA - Prefeito Januncio de Araújo Júnior. Precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 23.441,99 referentes a 1 processo.

QUARTA-FEIRA (20/03/2013)

8h30 - MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DOS VENTOS - Precatórios inscritos nos orçamentos de 2012, 2013 e pagamentos prioritários deferidos, no valor de R$ 227.952,91 referentes a 19 processos.

9h – MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA - Prefeito Haroldo Ferreira de Morais. Precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 14.621,05 referentes a 1 processo.

9h30 – MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA - Prefeito Antônio Lisboa de Oliveira. Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2012, no valor de R$ 485.127,98 referentes a 1 processo.

10h – MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO – Prefeito Arthur de Oliveira Targino. Precatórios inscritos nos orçamentos de 2012 e 2013, no valor de R$ 35.033,06 referentes a 4 processos.

10h30 – MUNICIPIO DE PEDRO VELHO – Prefeita José Marques de Oliveira. Precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 74.095,46 referentes a 3 processos.

11h – MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES - Prefeito José de Nicodemo Ferreira Júnior. Precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 668.814,72 referentes a 1 processo.

11h30 – MUNICIPIO DE SÃO VICENTE – Prefeito Josifran Lins de Medeiros. Precatórios inscritos nos orçamentos de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, no valor de R$ 511.311,25 referentes a 30 processos.

QUINTA-FEIRA (21/03/2013)

8h30 - MUNICIPIO DE SENADOR GEORGINO AVELINO. Prefeito Edval Bezerra de Lima. Precatórios inscritos no orçamento de 2013 e pagamentos prioritários deferidos, no valor de R$ 230.058,45 referentes a 10 processos.

9h - MUNICIPIO DE SERRINHA - Prefeito Fabiano Henrique de Souza Teixeira. Precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 679.344,58 referentes a 86 processos.

9h30 - MUNICIPIO DE UPANEMA - Prefeito Luiz Jairo Bezerra de Mendonça. Precatórios inscritos no orçamento de 2012 e 2013, no valor de R$ 119.558,28 referentes a 4 processos.

10h - MUNICIPIO DE PILÕES - Prefeito Francisco das Chagas de Oliveira Silva. Precatórios inscritos no orçamento de 2011, 2012 e 2013, no valor de R$ 24.979,84 referentes a 5 processos.

10h30 – MUNICIPIO DE RIACHUELO - Prefeita Maria Lourdes Cavalcanti. Precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 7.882,43 referentes a 1 processo.

11h – MUNICIPIO DE PATÚ – Prefeito Evilásia Gildênia de Oliveira. Precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 302.750,46 referentes a 19 processos.

11h30 – MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS - Prefeito Elídio Araújo de Queiroz. Precatórios inscritos no orçamento de 2012, no valor de R$ 123.124,33 referentes a 1 processo.

SEXTA-FEIRA (22/03/2013)

8h30 - MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS. Prefeito Igor Costa Araújo. Precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 26.620,89 referentes a 1 processo.

9h – MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS - Prefeito Suely Fonseca Bezerra de Lima. Precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 282.809,81 referentes a 1 processo.

9h30 – MUNICIPIO DE SERRA DE SÃO BENTO - Prefeito Emanuel Faustino da Silva. Precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 24.156,99 referentes a 2 processos.

10h – MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - Prefeito Jaime Calado Pereira dos Santos. Precatórios inscritos no orçamento de 2011, (parcial) 2012 e 2013, no valor de R$ 3.435.360,19 referentes a 235 processos.

10h30 – MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS - Prefeito Gilson Dias Gonçalves. Pagamento prioritário.

11h – MUNICIPIO DE ÁGUA NOVA - Prefeita Iomaria Rafaela lima de Souza Carvalho. Pagamento prioritário.

11h30 – MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA - Prefeito José Ferrari de Oliveira. Pagamento prioritário. 

fonte:trtrn