COMPOSIÇÃO DE COMISSÕES DA CÂMARA ENVERGONHA O PAÍS.
Dos 21 presidentes de comissão na
Casa, oito são alvo de investigação no Supremo movida pelo Ministério
Público Federal. Quatro deles já são réus, como o presidente da Comissão
de Finanças, que está com bens bloqueados
A polêmica eleição de um parlamentar suspeito de discriminação como novo presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH)
está longe de ser fato isolado na Câmara. Dos 21 deputados que presidem
comissões permanentes na Casa, oito são alvos de investigação no
Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria-Geral da
República. Juntos, eles respondem a 14 inquéritos e quatro ações penais.
Quatro figuram como réus na mais alta corte do país, acusados de terem
cometido crimes de corrupção, contra a ordem tributária, formação de
quadrilha, falsidade ideológica e até estelionato.
Além do novo presidente da CDH, Marco Feliciano
(PSC-SP), também enfrentam ações penais os novos responsáveis pelas
comissões de Finanças e Tributação, João Magalhães (PMDB-MG); de
Agricultura e Pecuária, Giacobo (PR-PR); e de Desenvolvimento Urbano,
Sérgio Moraes (PTB-RS).
Além dos quatro réus, outros quatro comandantes de comissões são alvo
de inquérito no STF, procedimento preliminar que pode resultar na
abertura de processo criminal. São eles: Décio Lima (PT-SC), novo
presidente da CCJ; Lincoln Portela (PR-MG), que preside a Comissão de
Legislação Participativa; Roberto Santiago (PSD-SP), responsável pela
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e Romário
(PSB-RJ), que responde pela Comissão de Desporto e Turismo.
Bens bloqueados
No comando do colegiado que analisa propostas de impacto financeiro
no orçamento público, João Magalhães é quem vive a situação mais
inusitada: o presidente da Comissão de Finanças e Tributação está com
seus bens bloqueados desde dezembro do ano passado, por decisão da
Justiça Federal em Governador Valadares (MG). Com a missão de analisar a
grande maioria das proposições que passam pela Câmara, a comissão é uma
das mais poderosas da Casa. Apenas ela e a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) têm o poder de substituir o plenário no exame de diversas
matérias – a chamada decisão conclusiva.
Alvo de denúncias que vão de envolvimento com a máfia dos
sanguessugas a desvio de verbas destinadas a prefeituras mineiras,
Magalhães teve os bens bloqueados em processo que apura apropriação
indevida de dinheiro do Ministério do Turismo. “Não fui nem notificado.
Fiquei sabendo por meio da imprensa. Esse processo ficou com o juiz
vários meses, agora é que foi liberado”, explicou o deputado, dizendo só
saber do processo apenas o que foi divulgado, em nota, pelo Ministério
Público após despacho do juiz responsável.
No Supremo, o peemedebista responde atualmente a uma ação penal e
cinco inquéritos por corrupção, peculato, tráfico de influência e crimes
contra a Lei de Licitações e o sistema financeiro nacional. João
Magalhães afirma não se sentir constrangido em comandar uma das
comissões mais importantes da Câmara mesmo sendo alvo de várias
investigações. “De maneira nenhuma. Fui reeleito, há dois anos, já sob a
ótica da Lei da Ficha Limpa. Não tinha e não tenho nenhuma condenação. A
maioria dos inquéritos que eu tinha na época foi arquivada – alguns
deles a pedido do próprio Ministério Público Federal. Me sinto
tranquilo, fui eleito e reeleito para trabalhar”, e, enquanto não tiver condenação, não tem qualquer impedimento, seja ético ou legal.
Deputado x deputado
Além deles, um nono presidente de comissão responde ao Supremo,
Nelson Pelegrino (PT-BA), da Comissão de Relações Exteriores e Defesa
Nacional. Porém, diferentemente dos demais, ele não foi denunciado pela
Procuradoria-Geral da República, mas por um colega, Antonio Imbassahy
(PSDB-BA). O ex-prefeito de Salvador entrou com queixa-crime contra o
petista, acusando-o de difamação em discurso e material impresso de
campanha durante a corrida pela prefeitura da capital baiana ano
passado.
Pelegrino perdeu as eleições para o ex-líder do DEM na Câmara, ACM
Neto. “Ele atribuiu à minha pessoa o recebimento de recursos volumosos
para o projeto do metrô, passando o entendimento de que eu teria
desviado recursos”, reclamou Imbassahy, que foi à Justiça para que o
petista “esclarecesse essas coisas”. “Isso é crime contra a hora, e a
gente tem de cuidar dessas coisas”, afirmou o tucano. Pelegrino rebate:
“Ele deve estar querendo holofote, ou está querendo afirmação”.
Chalita na berlinda
O número de presidentes de comissões sob investigação ainda pode
aumentar. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, examina 11
inquéritos enviados pelo Ministério Público de São Paulo por
enriquecimento ilícito, corrupção e superfaturamento de contratos
públicos contra o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP). Ontem, Gurgel deu
20 dias para o deputado paulista se manifestar sobre o assunto. “Vou
aguardar esta manifestação antes de qualquer encaminhamento do STF”,
afirmou o procurador-geral.
Chalita é o novo presidente da Comissão de Educação, desmembrada
recentemente da Comissão de Educação e Cultura para contemplar
interesses de partidos políticos. Um ex-assessor “informal” acusa o
deputado paulista de ter recebido R$ 50 milhões de propina e ter
despesas pagas por um grupo educacional no período em que comandou a
Secretaria de Educação de São Paulo. Chalita nega as denúncias e diz que
seu acusador é movido por “interesses econômicos”. Cotado para ser
ministro da Ciência e Tecnologia, o deputado acabou sem o cargo, pelo
menos por enquanto, após o surgimento das denúncias.
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fonte:congressoemfoco
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