01 fevereiro 2013

TRT-RN: UM DOS ÚNICOS TRIBUNAIS DO PAÍS QUE JÁ CUMPRIU LEI DA FICHA LIMPA.


O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte está entre os três únicos tribunais do país que cumpriram, integralmente, a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de prestar de informações sobre a existência de servidores fichas sujas em seu quadro de pessoal.

A medida cumpre a Resolução 156, do CNJ, conhecida como Ficha Limpa no Judiciário, em vigor desde julho do ano passado.

A Resolução determina que pessoas condenadas por colegiados judiciais, estão proibidas de exercer função de confiança, cargo em comissão ou atividade terceirizada no judiciário.

O TRT-RN atendeu a todos os artigos da resolução antes mesmo do prazo final fixado originalmente para cumprimento integral da norma, que termina em fevereiro de 2013.

Além do TRT-RN, prestaram as informações necessárias exigidas pelo CNJ, o TRT da 11ª Região (Amazonas/Roraima) e o TRE de Roraima.

fonte:trtrn

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