ROMBO NA NATALPREV PASSA DOS R$ 30 MILHÕES.
A gestão atual da Prefeitura de Natal herdou uma dívida de R$ 32.790.
575,61, valores que deixaram de ser repassados para o Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município (Natalprev). Esse débito
caracteriza apropriação indébita, uma vez que a prefeitura reteve os
valores nos contracheques do funcionalismo e não fez a devida
transferência. Mas há também uma lacuna no repasse patronal, ou seja, o
bolo financeiro de responsabilidade estatal. O que impressiona no
relatório assinado pela atual presidente da Natalprev, Maria Helena
Pinheiro, e pela representante do Departamento de Gestão Financeira
Atuarial, Zélia Cabral, é que de dezembro de 2010 a dezembro de 2012 a
obrigação constitucional deixou de existir de forma continuada, segundo o
documento, “causando transtorno e preocupação junto ao Ministério da
Previdência”. A Tribuna do Noerte teve acesso ao material elaborado pela
atual administração municipal. Há menções sobre uma auditoria realizada
pelo Ministério da Previdência (MP), cujos profissionais consideraram a
situação “alarmante”.
“Foram feitos vários parcelamentos com o Natalprev sendo que a
maioria deles foi descumprido, causando várias dificuldades
administrativas”, frisou o relatório. Atualmente, a Prefeitura não
dispõe do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), certidão
fornecida pelo Governo Federal para os entes adimplentes com as
obrigações. Por causa da negativação do CRP no Cadastro Único de
Convênio (Cauc), a Prefeitura passou a sofrer outras sanções, todas
impostas pela União.
É o famigerado bloqueio de repasses voluntários
que viriam do Planalto para ajudar a desafogar as dificuldades
financeiras. Como já se sabe, problemas no Cauc são dores de cabeça
certa para qualquer gestão. Mas neste caso, a equipe de transição do
prefeito Carlos Eduardo agiu e conseguiu uma liminar na Justiça para
suspender a penalidade.
De acordo com o relatório, a Prefeitura de Natal assumiu uma dívida
de um parcelamento oriundo da auditoria do MP na ordem de R$
546.509,59/mês. Com juros e multa esse montante ultrapassa os R$ 600 mil
mensais, os quais foram divididos em 60 parcelas. “Vale salientar que a
dívida continuou mesmo depois desse parcelamento feito, já durante o
período de maio a dezembro de 2012 e 13 salário, que também não foi
feito um repasse gerando outra dívida”, destacou o relatório.
Só relativo a parte dos servidores foram descontados e não repassados
R$ 7.268.237,86. Da parte patronal o débito chegou a R$ 17.874.748,04.
Uma preocupação da atual gestão do Natalprev é que a emissão do
Certificado de Regularidade Previdenciária continuará condicionada ao
permanente cumprimento de todos os critérios e exigências estabelecidas
na legislação federal que disciplina a Previdência Social. E para isso
acontecer, a Prefeitura terá, necessariamente, que fazer um outro
parcelamento, que juntando à dívida já existente vai gerar um débito de
mais de R$ 1 milhão por mês. A reportagem tentou contato com os
ex-presidentes do Natalprev, Manoel Digézio e Sílvio Eugênio Medeiros,
mas não conseguiu o contato.
Problema do repasse vem se arrastando desde 2011
No primeiro semestre de 2012, reportagem da TRIBUNA DO NORTE já
chamava atenção para um débito de R$ 9,4 milhões com o Instituto de
Previdência dos Servidores do Município. Na ocasião foi dito pela
reportagem que para evitar a inadimplência que geraria sanções por parte
do Governo Federal, a gestão Micarla se viu obrigada em firmar um
acordo de parcelamento que resultou na divisão do montante em 60 vezes
de R$ 159,7 mil. O extenso período, estipulado para liquidar a dívida
(cinco anos), já se sabia, comprometeria uma verba considerável da
próxima administração municipal, independente de quem viesse a vencer a
eleição daquele ano. O montante só fez aumentar.
O acordo formalizado em novembro de 2011 já não era o único da gestão
Micarla de Sousa (PV), muito pelo contrário. Já em 2009, primeiro ano
de governo, foi feito um parcelamento em 16 meses para extinguir o
débito que na ocasião somava R$ 3,5 milhões. Era setembro. A Prefeitura
teve as contas desaprovadas em auditoria do próprio MPS no dia 15. Dia
17 do mesmo mês foi feita a primeira confissão de débito seguida de
parcelamento. A auditora fiscal responsável pelo relatório, Madsleine
Leandro, atestou ter havido “apropriação indébita do município”. Micarla e talvez Paulinho Freire e Ney Lopes Júnior podem ter que responder na Justiça por isso.
Em 2011, ao se constatar uma nova inadimplência, desta vez de R$ 5,9
milhões, o município fez mais um acordo e optou por dividir a dívida em
16 vezes de R$ 370,9 mil. Naquela ocasião, a falha foi motivada pelo
atraso das parcelas patronais (contribuição cabível ao empregador, neste
caso à própria Prefeitura) pelo período de setembro a dezembro de 2010 e
janeiro de 2011. O então presidente do Natalprev, Sylvio Eugênio de
Medeiros, garantiu que os pagamentos foram feitos religiosamente. No
entanto, após mais cinco meses sem repassar as contribuições patronais, o
município teve que realizar um novo acordo, desta feita com a dívida já
mais robusta (de R$ 9,4 milhões), cujo parcelamento estaria sendo
liquidado sem sobressaltos, segundo Sylvio Eugênio.
fonte:tribunadonorte
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