09 maio 2012

ELEIÇÕES 2012: MAIO APRESENTA DOIS PRAZOS IMPORTANTES PARA ELEITORES E CANDIDATOS.


Hoje (9 de maio - quarta-feira), faltando 151 dias para as eleições municipais, os eleitores principalmente devem atentar para os seguintes prazos:

1 - Último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput).

2. Último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do Município pedir alteração no seu título eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput e Resolução nº 20.166/1998).

3. Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput e Resolução nº 21.008/2002, art. 2º).

No próximo dia 26 de maio (sábado), é data a partir da qual é permitido ao postulante à candidatura a cargo eletivo realizar propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor, observado o prazo de 15 dias que antecede a data definida pelo partido para a escolha dos candidatos (Lei nº 9.504/1997, art. 36, § 1º).

NOTA: no caso da propaganda eleitoral intrapartidária, vale salientar que a propaganda somente pode ser realizada, pelos postulantes à cargo eletivo, nos últimos quinze (15) dias que antecedem as convenções. Exemplo: se um determinado partido marcou a sua convenção para o dia 30 de junho, os postulantes, observadas as restrições, podem fazer propaganda a partir do dia 15 de junho.


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