03 março 2012

ARTIGO.

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A GARANTIA DO EXERCÍCIO DE DIREITOS
- Compromisso diário do Advogado -
(Por Félix Gomes Neto - Advogado - felixgomesneto@yahoo.com.br)

     Em meados 2006, resolvi por contra própria realizar um mutirão jurídico numa instituição prisional do RN, constatei ser ali o palco de várias injustiças, ultraje de direitos, regressões injustas, perseguições, castigos sem precedentes, seres humanos abandonados a própria sorte. Enquanto isso, a sociedade fingia que não sabia, a mídia informava diferente. A revolta aumentava. A realidade era outra.
    Na verdade, quanto as irregularidades, havia, existiam comentários e todos em voz baixa, não havendo eco, ninguém tinha coragem de denunciar publicamente, patente a presença do medo de represálias. Quem iria acreditar? Eles eram a escória da sociedade. Eram simplesmente pessoas sem credito.
    Diante de tal quadro, o que fazer? De forma pratica, somando aos outros colegas, postulamos em beneficio individual de alguns e de forma a beneficiar o coletivo, contrariando alguns interesses.
    Enfim, dentre outros benefícios ao coletivo, foi determinado fechamento da “cafua ou chapa“, local do o castigo, com temperatura elevadíssima, ambiente comparado as dos campos de concentração.
    E ainda, tornou-se uma realidade a regularização das saídas temporárias (saídas de rua), passando a ser um direito e não uma faculdade da autoridade administrativa, pois, trimestralmente a Direção é obrigada a enviar lista com os nomes dos que atendem requisitos para obtenção de tal beneficio e concessão, atributo do Judiciário, após os tramites legais. Enfim, o objetivo estava alcançando êxito.
     Na medida do possível o Judiciário foi tomando conhecimento da realidade, sendo abolidas várias práticas irregulares e concedidos vários direitos individuais,
     Recebi criticas, silenciei, simplesmente ignorei. Não recuei, continuei.
   Ocorreu o reconhecimento. Certa vez ao entrar no Pavilhão de nº. 2, encontrei escrito na parede: dotô feliz, adevogodo dos pobres, eles, queriam agradecer dizendo: Dr. Félix, advogado dos pobres. As letras foram apagadas pelo tempo, mas a lembrança ainda continua.
    Em outro momento, presenciei 120 homens de uma só vez com o direito de ira para casa com a saída temporária e todos após 7 (setes) dias retornarem, inclusive alguns antecipadamente, contrariando as apostas de que alguns deles iriam fugir. Estava valendo à pena o exercício da advocacia.
    No campo individual, marcou o caso do velho homem ou homem velho, abandonado a própria sorte. Lembro-me que o encontrei na ultima cela do lado direito do pavilhão 2. Um homem negro, mal cuidado. Fiz a entrevista preliminar. Depois, constatei, estava preso há muito tempo e para surpresa, não tinha direito, inexistia processo na Vara de Execuções. Enfim sem processo, nada poderia ser requerido em seu favor.
    Com ajuda de um colega, localizamos os autos originais, elaborado a Execução Penal e expedida a Guia (GEP). Tinha o direito ao regime aberto, não podia exercer, estava no regime fechado, haveria de conseguir primeiro, o semi-aberto e depois, aberto, condicional e outros direitos. É a lei. Conseguiu chegar ao semi-aberto, lá foi constatado que era abnegado ao trabalho, um verdadeiro trator, como diziam os agentes e no final do mês de novembro daquele ano, lhe foi concedido o livramento condicional.
     No entanto, a audiência com tal intuito foi aprazada para 90 (noventa) dias depois. Era injusto demais, beneficiado com a condicional, ainda iria permanecer preso no natal e no ano novo. Não resistiu. A jurema abriu e fechou. Foi embora para próximo da família. Não acreditava mais no Estado, era cadeia demais. Decretada sua prisão, interposto Habeas Corpus em seu favor, foi negado pelo TJ/RN. Continuou a ser um homem foragido, embora trabalhador. Era o que decidiu o Judiciário.
    Anos depois, o reencontro no Fórum. Estava na casa da Justiça procurando por Justiça. Tinha resolvido se apresentar. Enfim, o velho homem ou homem velho, mais velho e mais sofrido, estava ali sem brilho nos olhos, com a cabeça baixa e falando pouco, com as mãos estendidas para receber as pulseiras do Estado. Quanta injustiça.
   Senti que era hora de renovar o compromisso daquele mutirão. Logo peticionei em seu favor. Apresentei a tese da defesa, postulando a sua condicional novamente. Nesse sentido por várias vezes ponderei com o Magistrado a respeito e na ultima, ele disse: - Doutor, o senhor já me falou umas cinco vezes a respeito da sua tese, já entendi. De imediato respondi: - Excelência, o objetivo é que entenda e se convença do direito. Repetirei ainda várias vezes, caso necessário.
    Assim, a missão foi cumprida, o juiz se convenceu e acatou a tese, inclusive com parecer favorável do MP. O homem velho ou velho homem em liberdade livre das pulseiras do Estado foi para casa. Seus olhos brilhavam. Naquele momento até arriscou falar algum coisa, ninguém entendeu, certamente era algo que falava em justiça.
    Talvez alguém indague: E o pagamento dos honorários? Quanto Recebeu? O pagamento foi justo, ultrapassou as expectativas, Quanto? Simples, ele disse: - Doutor, muito obrigado. Doutor que Deus lhe pague. Que Deus abençoe a você e sua família. Vou cuidar da minha. Obrigado.
   A justiça foi feita. O direito aplicado. A GARANTIA DO EXERCÍCIO DE DIREITOS, compromisso diário do Advogado.

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