14 fevereiro 2012

O DIREITO E A REALIDADE DE NÃO TER DIREITO.

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O DIREITO E A REALIDADE DE NÃO TER DIREITO
(Por Félix Gomes Neto - advogado)

O advogado a cada momento enfrenta situações que vão de encontro as lições de direito constitucional recepcionadas na sala de aula. - O que fazer?
No exercício da advocacia, recentemente assumi a defesa dos interesses processuais de um cidadão acusado pela Justiça Criminal do Estado da Paraíba e que por questões éticas, não citarei seu nome nem a comarca onde está se dando o fato.

Assim resolvi praticar a boa atividade de escrever, relatando tal situação, tornando-a publica, já que antes de ser advogado, sou cidadão e estou indignado.

No caso, o réu inicialmente foi acusado de latrocínio e ao final da colheita de prova, passado mais de um ano, o Ministério Público mudou de opinião, acusando-o de homicídio, estando preso, onde a acusação foi pautada na oitiva de apenas três testemunhas de acusação. O lógico apareceu, não há provas. Restando apenas o pronunciamento final do Tocado da causa.

O caso é simples, basta despachar e indicar o destino do acusado. É simples: condena, absolve ou pronuncia.

No entanto o silencio continua. Nada de julgamento. A família do acusado não sabe mais o que fazer e a defesa não possui argumentos para convencê-los que devam confiar no Judiciário, inclusive apenas informá-los que tal situação foi comunicado as instancias do Judiciário, inclusive com ingresso do remédio jurídico cabível.

Não se pode mais esperar. A inércia é patente. Falta Juiz. Está faltando servidores e o acumulo de serviço é claro e sem justificativa. O que fazer? De quem é a culpa? Tenho certeza que não é do acusado.

A esperança é a ultima que morre. No entanto, ele ainda não morreu, embora já tenha perdido as esperanças de alcançar seu julgamento. Segundos são minutos, minutos são horas e horas são dias.

Enfim, aguarda o posicionamento do Judiciário. Sairá quando?

Os serventuários não têm mais resposta a ofertar a defesa. Não há mais espaço para dizer: - O juiz está em outra Comarca! - Está de folga do plantão! - Está de plantão na Capital. Simplesmente na ultima vez alguém disse: "DOUTOR FAZER O QUE?"

Deixou a pergunta: FAZER O QUE?

O fato é que o Togado de primeiro grau está atuando em outras Comarcas e ali exerce sua função na condição de substituto, pois, sua titularidade é na capital.

Mesmo assim, há de se reconhecer que: o acusado não tem culpa! De quem é a culpa? Seu desejo é simples: o seu julgamento.

Assim: O que fazer? Deus está a proteger o acusado. Seu desespero está sendo confortado dia a dia no cárcere.

- O que fazer? - Recorrer a quem? - Tem nada não! - É apenas um pobre coitado! - Um infeliz! - Um maltrapilho! - Um farrapo humano! - Apenas mais um pobre!

Então, Recorrer ao mundo espiritual? Reza, oração não estão lhe faltando.

Nesse caso, durante a ultima audiência, a defesa já rogou pela proteção de Deus: " - rogo que a força divina ilumine a mente de Vossa... Seja o que Deus quiser!. Ali ficou anotado. Caiu no esquecimento.

E no mundo material, alguém diz: Vá ao CNJ. Pergunta-se: - Será que funciona? - Resolve? - Será que não vai ser pior?

Notadamente a família, os amigos, a defesa, enfim, todos aguardam providências a surgi com a sentença ou decisão interlocutória. Processualmente é um ato bastante simples,

Diz um radialista em Mossoró/RN que a Justiça não funciona para os P’s, funciona somente para os ricos. A defesa não acredita em tal máxima, já que o operador de direito, sempre deverá ofertar crédito ao Judiciário e assim, nunca poderá calar, haverá sempre de expressar seu pensamento, materializando a necessidade de providencias. A Constituição não está sendo observada. Horrível tal situação

O que fazer? E a justiça? O radialista tem razão?

Repito, seja o que Deus quiser!

Em nosso Estado a regra não é o que aqui está sendo retratada. A regra é que os Juízes não demoram nas suas decisões, simplesmente decidem, fazem o papel constitucional que lhe é destinado, fazem sua obrigação, muito embora atuem em várias comarcas como substitutos. O atraso é exceção. Viva o Judiciário do RN!

Como é difícil ser advogado! É um sacerdócio!

E ainda há que não entenda, discriminando tais profissionais e taxando-os dos mais variados adjetivos. È de se lamentar. Não sabem qual a realidade enfrentada e por isso, rogo a aqueles que assim pensam, ante de qualquer conceito, analise a situação que envolve o caso para finalmente emitir a opinião a respeito do profissional.

O exemplo é real e vem somente a demonstrar o que se enfrenta no dia a dia forense e indicando que o advogado possui no atual contexto do ordenamento jurídico, buscando preservar o Estado Democrático de Direito. No caso indicado, todas as providências jurídicas já foram aforadas, resta aguardar.

Tenho orgulho de ser advogado! Como diz os escoteiros: - Sempre alerta!

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