CONSTRUTORA DA ARENA DAS DUNAS DEVE GARANTIR VAGAS PARA APENADOS.

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O grupo de monitoramento e fiscalização do Programa Começar de Novo, oficiou, na manhã de hoje, O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que tome as providências cabíveis relacionadas ao não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). 

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O termo tem o objetivo de garantir a contratação de apenados e egressos do sistema prisional para trabalhar nas obras da Copa.

Ainda foi solicitada uma reunião entre o MPRN, o Estado, o município de Natal e a OAS (contrutora responsável pela execução da arena das dunas) objetivando sistematizar as contratações.

De acordo com o TAC (01/2010), a Construtora OAS deve destinar 5% das vagas de trabalho - ligadas a obra da Copa – para presos do regime semiaberto, livramento condicional, egressos e cumpridores de penas e medidas alternativas para fim de ressocialização. 

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Apesar do grupo de monitoramento e fiscalização do TJRN, presidido pelo Desembargador Saraiva Sobrinho, ter dado início ao cadastramento dos apenados e egressos, foi constatado que a OAS não realizou nenhuma contratação.

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Fonte: TJRN