11 agosto 2011

TJRN TRANSFERE PONTO FACULTATIVO DE HOJE (11) PARA AMANHÃ (12).

A presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu transferir, excepcionalmente, para amanhã (12 - sexta-feira), o ponto facultativo que é relacionado ao 'Dia da Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil', comemorado tradicionalmente em todo dia 11 de agosto.

A transferência da data se deu por força da portaria nº 874, de 20 de julho, que observou o artigo 112 da Lei Complementar 165/99. Desta forma, ficou suspenso o expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça.

A portaria ainda definiu que os prazos que se vencem no dia 12 de agosto ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

A Corregedoria Geral de Justiça também publicou a Portaria 511, a qual transferiu excepcionalmente, o feriado forense para o dia 12, no âmbito da primeira instância.

Desta forma, os juízes escalados para o plantão do dia 11 de agosto (quinta-feira), ficarão responsáveis pela apreciação dos pedidos que exijam urgência, de acordo com o disposto no art. 39, do Código de Normas da Corregedoria.

Com a portaria 511, o plantão do serviço extrajudicial - Registro de Pessoas Naturais, será cumprido em regime de sobreaviso de acordo com determinação expressa em ato normativo a ser expedido pelo Magistrado Diretor do Foro, nas Comarcas do interior, e na capital e expedido pelos Juízes das 19ª e 20ª Varas Cíveis de Natal, com a prorrogação para o primeiro dia útil subseqüente dos prazos judiciais e processuais que se vencerem no dia 12 de agosto de 2011.
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Fonte: TJRN
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