14 julho 2011

GOVERNO FEDERAL E FIFA 'BRIGAM' PELO DINHEIRO DA COPA.

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O governo federal e a Federação Internacional das Associações de Futebol (Fifa) estão em um impasse na definição de um decreto para regulamentar a isenção de impostos para a entidade e seus parceiros na organização da Copa do Mundo de 2014. 
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Enquanto a equipe econômica busca uma definição mais restrita dos cidadãos e empresas que podem ter o benefício de não pagar tributos, os advogados da entidade defendem um padrão mais abrangente.

Em dezembro do ano passado, entrou em vigor a Lei 12.350/10, que garante isenção fiscal à entidade máxima do futebol e ao Comitê Organizador Local (COL) da Copa. O COL é comandado no Brasil por Ricardo Teixeira, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). 
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No ano passado, o governo regulamentou como seria a isenção da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Programa de Interação Social (PIS) e do Pasep para as obras de reforma e construção de estádios usados no mundial. Pelo decreto 7.319/10, só podem usar o regime especial de tributação empresas autorizadas pela Receita Federal, sempre para projetos específicos para a Copa. Não é possível usar a isenção fiscal em conjunto com o Simples Nacional e há multas de no mínimo R$ 5 mil para quem descumpre termos da regra.

Agora, o governo estuda um outro decreto (que deverá ser publicado em breve), para regulamentar tributos como o Imposto de Renda, o imposto sobre importações, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide) dos combustíveis. A Fazenda e a Casa Civil estão fechadas numa definição mais restrita dos cidadãos e empresas que poderão se beneficiar da isenção de impostos, ao contrário do que deseja a Fifa.
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Deu no congressoemfoco
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