01 junho 2011

SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RN PODE SER MULTADO SE NÃO CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL.

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A juíza do Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal, Érika Tinoco, determinou que o secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, seja multado em R$ 1,5 mil/dia, caso não comprove o fornecimento do medicamento Clexane 40 mg, durante o período gestacional de uma portadora de Lupus eritematoso sistêmico, Anemia hemolitica auto-imune e abortamento em repetição. 
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A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça (DOJ) do último dia 30.
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A magistrada havia determinado, dia 11 deste mês, o fornecimento do medicamento. 
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A gestante/autora informou ao juízo que a determinação da magistrada não vem sendo cumprida. 
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O secretário tem agora um prazo de 48 horas para comprovar nos autos se obedeceu ou não a determinação judicial.
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NOTA: a magistrada, neste caso, foi até maleável. Na hipótese de descumprimento de decisão judicial, além da pena pecuniária, a lei prevê, também, a pena de prisão.
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Fonte: TJRN
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