03 junho 2011

MEC CORTARÁ VAGAS EM 136 CURSOS DE DIREITO EM TODO O PAÍS.

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O Ministério da Educação (MEC) vai cortar 10.912 vagas do bacharelado em Direito de 136 cursos de instituições privadas de todo o País. Todos obtiveram baixos índices nas últimas avaliações do governo. A medida cautelar, com os nomes de todas as instituições, deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União. A pasta também está autorizando a criação de 4.214 novas vagas no mesmo tipo de graduação em 33 cursos.

A decisão é da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, órgão criado este ano pelo MEC para cuidar desses temas. Segundo a pasta, as instituições que sofrerão a medida deverão adequar seus processos seletivos, passando a ofertar anualmente o número de vagas especificado na decisão.

"Essa medida tem dois objetivos principais. Primeiro, de prevenção, porque protege novos alunos em relação aos cursos mal avaliados", afirmou o secretário ao Estado. "Em segundo lugar, provocamos a instituição no sentido de que ela obtenha indicadores satisfatórios no futuro."

A medida é provisória - só se torna definitiva se a instituição não melhorar seu desempenho nas próximas avaliações - e não significa o fechamento do curso, e sim a redução de vagas oferecidas.

Os cursos que tiveram suas vagas cortadas apresentaram um Conceito Preliminar de Curso (CPC) inferior a 3 - o índice vai de 1 a 5. O CPC leva em conta diversos fatores além da nota dos alunos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Entram no índice variáveis como o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), proporção de professores com mestrado e doutorado, regime de trabalho desses docentes e a opinião dos estudantes sobre a infraestrutura e a organização didático-pedagógica da instituição. "O corte de vagas é inversamente proporcional ao CPC: quanto menor o conceito, maior o corte", disse Massonetto.

Já no caso das vagas autorizadas, os cursos receberam avaliações satisfatórias em relação às três dimensões que fazem parte do Conceito de Curso (CC), índice que avalia a oferta de uma graduação: infraestrutura, projeto pedagógico e corpo docente. "Todos os aprovados obtiveram pelo menos nota 3", disse Massonetto. "O que precisamos deixar claro é essa regra que vamos estabelecer a partir de agora: para os cursos que apresentam uma certa saturação, devemos reduzir mais vagas do que autorizar."
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Fonte: Folha
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NOTAS:
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1 - Jogo de cena, nada mais que jogo de cena. Na realidade, a 'suspensão' é uma medida cautelar administrativa de caráter provisório que pode, portanto, ser revogada caso a instituição atingida pela medida consiga melhorar a qualidade do ensino por ela oferecido.
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2 - Por conseguinte, como a avaliação é de cunho preliminar, faz-se de conta que o número de vagas foi cortado, ou seja, aparentemente houve o corte, mas na realidade operou-se uma ampliação do numero de vagas, uma vez que nada menos que 33 (trinta e três) novas faculdades de Direito já estão autorizadas pelo MEC para entra em ação.
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3 - Concluindo: diante da tendência (praticamente inevitável) de expansão do número de cursos Jurídicos no país, tem-se por inconteste que, salvo melhor juízo, a nossa velha e bravia Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), até presente data, tem se mostrado ineficiente para combater essa absurda expansão sem qualidade.
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