04 abril 2011

RESOLUÇÃO ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O USO DE ENERGIA ELÉTRICA.

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Atendimento presencial em todos os municípios do Rio Grande do Norte, mais acesso, agilidade e qualidade do serviço na distribuição de energia elétrica ao consumidor. Essas foram algumas mudanças anunciadas pela diretoria da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), na manhã dá última sexta-feira, 1º de abril, no auditório do pavimento térreo do Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal. O objetivo foi divulgar ao poder judiciário estadual a nova Resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e discutir as novas regras.

De acordo com o superintendente de regulação da Cosern, Estevam Mosca Neto, a nova resolução – que foi discutida em dois anos e entrou em vigor no dia 15 de março desse ano - trouxe benefícios para a sociedade. “As novidades também são relacionadas em aferir a qualidade do atendimento. Os procedimentos irregulares, prazos para ligação e religação, correções de valores, vistorias e outras medidas sofreram mudanças quanto aos prazos” disse Estevam.

A ligação normal urbana que antes deveria acontecer no prazo de 48h, agora passa a ser em 24h. Além disso, ligação urbana do tipo A – feita em grande estabelecimentos como hospitais e shoppings, deixa de ser no prazo de 10 dias para sete dias – e a ligação do tipo B – que é a ligação feita na maioria dos domicílios, passa de três dias para apenas dois dias.

Em relação a suspensão do fornecimento de energia, agora ela só poderá ser realizada em horário comercial.
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Em relação ao prazo, Estevam Mosca explica, “antes o inadimplente tinha o prazo de 120 dias para efetuar o pagamento da conta para o serviço não ser cortado. Agora esse prazo cai para 90 dias da fatura vencida e não paga”.

A leitura e o faturamento também sofreram alterações. Em casos de urgência e calamidade onde não seja possível aferir o serviço cobrado pela distribuidora de energia, a fatura será realizada de acordo com a média dos últimos três meses. “Nesse caso, o prazo cai de 60 meses para 36 meses, para que haja a restituição de erro, seja ao consumidor ou para a Cosern”, ressalta o superintendente de resolução da Cosern.

Em relação às constatações de irregularidade, a Aneel se preocupou com a universalização do acesso à rede de distribuição, assim como o Termo de Ocorrência de Inspeção (TOI). Antes era cobrado 30% em cima do valor do TOI, enquanto que a resolução n° 414 estipula uma tarifa para cada tipo de serviço. “Nesse caso, melhoramos o serviço e diminuímos os custos administrativos” comenta Estevam Mosca.
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Fonte: TJRN
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