04 março 2011

TRIBUNAL DO TRABALHO FECHA ACORDO COM PREFEITURAS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.



Os prefeitos de Ielmo Marinho, Baraúna, Janduís, Monte Alegre, Santana do Matos e Upanema assinaram Termo de Compromisso com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região para pagamento de precatórios trabalhistas totalizando R$ 1 milhão 503 mil.
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Apenas para registrar, precatórios são sentenças judiciais condenatórias contra a Fazenda Pública (União, Estados e Municípios) que, depois de transitadas em julgado (não cabe mais recurso) e após a expedição dos requisitórios em 1º grau, adquirem, nos tribunais, a denominação e a forma de precatórios, representando, assim, dívidas das Fazendas que devem ser regularmente pagas, uma vez que são previstas nos Orçamentos Públicos.
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Na audiência, na última quarta-feira (2), prefeitos e advogados definiram um calendário de pagamento das dívidas de 56 ações trabalhistas de servidores públicos contra os municípios acima referidos.
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No último dia 16 de fevereiro, o TRT-RN já havia fechado acordos no valor de R$ 891 mil com as prefeituras de Natal, Paraná, Rui Barbosa, São Pedro e São José do Mipibu.
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Os acordos firmados pelo Tribunal do Trabalho com as prefeituras do Rio Grande do Norte para pagamento de precatórios, só nesse ano de 2011, já somam R$ 2 milhões 394 mil.
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Mensalmente, por força do acordo firmado, esse dinheiro é transferido da conta do município para a conta judicial das varas do Trabalho onde os processos tramitam e utilizado para pagamento aos reclamantes, observada a ordem de antiguidade.
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O TRT já marcou para o dia 14 de março uma nova rodada de negociação onde espera firmar novos acordos. 
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Abaixo, a lista dos acordos celebrados:
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Município ................. Valor.............. Período de pagamento

Baraúna ....................R$ 475.000,00 20/03/2011 a 20/12/2012

Ielmo Marinho............ R$ 264.000,00 30/06/2011 a 30/12/2012

Janduís.................... R$ 114.400,00 30/03/2011 a 30/12/2012

Monte Alegre............ R$   94.600,00 30/03/2011 a 30/12/2012

Santana do Matos...... R$ 264.000,00 30/06/2011 a 30/12/2012

Upanema ................. R$ 117.600,00 30/06/2011 a 30/12/2012
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Fonte: TRT-RN
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