03 dezembro 2010

VEREADOR WASHINGTON SALES AVALIA COMO POSITIVO O PERÍODO LEGISLATIVO.


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Contactado pelo blog, o vereador Washington Sales (PSB), fez um balanço de suas atividades e, via de consequência, das ações da Câmara Municipal de Umarizal, RN, e, não obstante ser um ano de copa do mundo e eleições, vê como extremamente positivo os avanços direcionados para o povo umarizalense.

Washington, que também preside a Comissão de Justiça e Redação daquela Casa Legislativa, fez questão de destacar algumas matéria aprovadas que, indiscutivelmente, representam avanços e benefícios para o município.

Leis

Lei Municipal nº465/2010, de 29 de março de 2010, que ‘ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Umarizal-RN com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005. Esta Lei tem por objetivo a parceria entres os Governos para a implantação de uma central de apoio da SAMU com ambulância e profissionais.

Lei Municipal nº466/2010, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011.

Lei Municipal nº467/2010, de 11 de novembro de 2010, que dispõe sobre as obrigações de pequeno valor previstas no §3º do art. 100 da Constituição Federal. É a chamada lei dos precatórios.

Lei Municipal nº468/2010, de 11 de novembro de 2010, que dispõe sobre normas de competência municipal para dispensar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido ao Empreendedor Individual – EI, à Microempresa – ME e à Empresa de Pequeno Porte – EPP, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nº 127, de 15 de agosto de 2007 e nº 128, de 22 de dezembro de 2008, e Lei federal de nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007. Em sua análise, esta Lei assegura grandes benefícios para o Empreendedor individual, bem assim o Micro empresário.

Requerimentos e Indicações.

O vereador Washington Sales destacou, também como de grande importância, vários requerimentos e indicações aprovados e oficializados a diversos órgãos da Administração Municipal, Estadual e Federal, tendo por objetivo primordial conseguir benefícios para o município, destacando-se, a título de exemplo, o Ofício nº 002/10, de 23 de março de 2010, para o Deputado Betinho Rosado e demais parlamentares da bancada do Rio Grande do norte na Câmara Federal, solicitando a alocação de emenda no Orçamento Geral da União (OGU), destinada para a construção de um estádio de futebol; Ofício nº 018/10, de 4 de maio de 2010, para o Gerente Executivo do INSS, Mossoró, RN, solicitando informações acerca da construção da Agencia do INSS na cidade de Umarizal-Rn, haja vista já ter sido aprovado pelo Legislativo um Projeto de Lei que permite o Executivo Municipal a doar o terreno para construção da Agencia (Lei nº 446/2008); Requerimento 001/2010, Requerendo ao Diretor/Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte (CAERN) a realização de estudo para implantação da Rede de Distribuição de água potável para as comunidades da Zona Rural do Município; Requerimento nº 002/2010, requerendo ao Ministro do Esporte, Orlando Silva, a destinação de recursos do orçamento da pasta para a Construção da Praça da Juventude no Município; Requerimento nº 003/2010, Requerendo ao Diretor do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER) e da Policia Rodoviária Federal do (PRF), a intensificação da fiscalização e recolhimento de animais das RN´s e BR´s do Médio Oeste, região na qual está localizado o município de Umarizal.

Finalizando a sua análise acerca dos trabalhos do Legislativo, o vereador acrescentou que o Orçamento do município para 2011, com tramitação em andamento, deverá ser votado no próximo dia 14 de dezembro, encerrando, assim, os trabalhos do período.
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Um comentário:

Anônimo disse...

Dr Herbet, sou de Umarizal vejo o blog diariamente e quero parabenizar por essa matéria do vereador Washington.