07 dezembro 2010

GOVERNO PRETENDE REGULAR RÁDIO E TV.

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A primeira versão do projeto do governo para o setor de telecomunicação e radiodifusão, batizada de 'Lei Geral da Comunicação Social', que vem sendo mantido em sigilo, prevê a criação de um novo órgão, a ANC (Agência Nacional de Comunicação), que substituiria a ANCINE (Agência Nacional do Cinema) e teria poderes para multar empresas que veicularem programação considerada abusiva, preconceituoso ou inadequada ao horário.
O texto prevê, também, a proibição que políticos com mandato sejam donos ou controlem rádio e TV, mas não deixa claro se atingiria quem já tem concessões. A atual legislação proíbe apenas que eles ocupem cargos de direção nas empresas.

Atualmente 160 parlamentares têm concessões de rádio e TV, segundo dados da ONG Transparência Brasil.
(Fonte: Folha)
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A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), é o órgão que cuida de questões vinculadas às telecomunicações, notadamente as de cunho técnico, como a elaboração de planos e distribuição de canais de Rádio e Televisão. Embora o governo assegure que a nova lei não significará censura, já que o conteúdo será analisado depois de veiculado, representantes do setor, porém, avaliam que a proposta abre brechas para cercear jornalismo e dramaturgia.
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