06 maio 2010

CÂMARA MANTÉM FAZ DE CONTA E PRESERVA O SUBSTITUTIVO AO TEXTO ORIGINAL DO PROJETO 'FICHA LIMPA'.

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O Plenário da Câmara dos Deputados, decidiu, ontem (5), manter pontos essenciais do texto do Projeto Ficha Limpa. Foram votados apenas três dos doze destaques (emendas) apresentados ao substitutivo do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), aprovado na terça-feira (4).
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Veja a que ponto chega o cinismo de alguns parlamentares: um destaque do PTB pretendia retirar, do texto, a possibilidade de o candidato ficar inelegível com decisão judicial de colegiado em relação a crimes contra o patrimônio público e de lavagem de dinheiro e tráfico de entorpecentes, por exemplo. Caso esse destaque fosse aprovado o projeto estaria morto.
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O texto ainda poderá ser mudado quando forem analisados os nove destaques pendentes, na próxima terça-feira (11).
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É importante lembrar que para ganhar mais apoio dentro do Congresso à proposta, originalmente apresentada pela sociedade civil com a coleta de mais de um milhão e meio de assinaturas, a inelegibilidade por decisão colegiada foi a solução encontrada, já que a redação original do Projeto de Lei Complementar (PLP) 518/09 previa a inelegibilidade de condenação em primeira instância.

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