05 maio 2010

CÂMARA FAZ DE CONTA QUE APROVOU PROJETO 'FICHA LIMPA'.

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Mesmo com a proposital ausência de 124 parlamentares, a Câmara dos Deputados, composta de 513 'edis federais', aprovou na madrugada de hoje (388 favoráveis e 1 contra), o texto principal do projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos com ficha suja. No entanto, existem 12 destaques apresentados ao projeto, que ainda serão votados e podem, caso aprovado qualquer deles, modificar totalmente o texto aprovado.
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Não obstante a 'promessa' do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de concluir a votação dos 12 destaques (emendas) ainda hoje, é bom não alimentar muitas esperanças. É que a proposta, em razão dos destaques, poderá ser totalmente modificada, e o que é mais grave, mantendo as vergonhosas regras atualmente em voga.
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As regras atinentes ao processo legislativo determina que depois de concluída na Câmara, a matéria deve ser votada,também, pelo Senado.
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NOTA: o projeto 'Ficha Limpa' foi apresentado no ano passado por incitava popular com 1,6 milhão de assinaturas, cujo testo original propunha, de forma sensata, a inelegibilidade para os condenados já em primeira instância. O texto aprovado ontem, prevê como inelegíveis apenas aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz). Agora, o que agrava a situação em relação à proposta popular original, é que, vergonhosamente, estabelece o chamado efeito suspensivo, ou seja, a decisão do próprio colegiado não terá aplicação imediata
. Resumindo: as raposas vão continuar tomando conta do galinheiro.
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