06 abril 2010

CÂMARA DISCUTE, AMANHÃ, CRIAÇÃO DE QUATRO TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS.

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A Câmara dos Deputados coloca em discussão amanhã (quarta-feira, 07) a Proposta de Emenda Constitucional 544/02 que prevê a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs), com sedes em Curitiba, Salvador, Belo Horizonte e Manaus.
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O projeto avança com o sinal verde do presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB), que o avalia como garantia de ''efetividade'' da justiça e ''fortalecimento do princípio federativo''.
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Em reunião com o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, Temer declarou apoio à medida. Ophir defende os novos tribunais como saída para ''racionalizar os serviços da Justiça Federal''.
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Atualmente são cinco os TRFs em funcionamento, instalados em Porto Alegre, São Paulo, Rio, Brasília e Recife. O principal argumento da toga é que os novos tribunais irão desafogar o elevado índice de feitos, uma das causas da morosidade que marca o Judiciário.
(Fonte: OAB)
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