02 março 2010

- ELEIÇÕES 2010: TSE DEBATE HOJE VÁRIAS RESOLUÇÕES.

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Em sessão programada para iniciar às 19h de hoje (terça-feira, 2), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne para apreciar as minutas de várias resoluções que vão dar o rumo do processo eleitoral deste ano.
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Entre as propostas que serão discutidas está a que redefine o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal (veja matéria já publicada aqui)
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Pelo teor da minuta, inclusive já discutida em audiência pública realizada no plenário do TSE, oito estados perderão de uma a duas cadeiras na Câmara dos Deputados. Outros sete estados aumentarão o número de deputados federais, enquanto os 11 restantes e o Distrito Federal permanecerão com o mesmo quantitativo de parlamentares na Câmara.
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Estados que aumentam o número de cadeiras:
Pará (3),
Minas Gerais (2),
Rio Grande do Norte (1)
Amazonas (1),
Bahia (1)
Ceará (1),
Santa Catarina (1).
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Estados que diminuem o número de cadeiras:
Rio de Janeiro (2)
Paraíba (2)
Rio Grande do Sul (1)
Paraná (1)
Maranhão (1)
Goiás (1)
Pernambuco (1)
Piauí (1)
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Sobre o Registro de Candidatos:
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O pedido de registro de candidaturas, que sofreu algumas alterações em razão da minuta de Resolução, será objeto de discussão, na sessão de hoje, pelo Plenário do TSE. Pelo teor da proposta (resolução), os pedidos de registro deverão ser apresentados pelos partidos e coligações até o dia 5 de julho, conforme prazo estipulado pela Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
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A lei das eleições prevê, para a formulação do pedido de registro de candidatura, por exemplo, a apresentação de certidão criminal. Uma das novidades da minuta é que as certidões criminais serão digitalizadas, ou seja, solicitadas e expedidas via internet. Isso possibilitará ao eleitor consultar a situação de seus candidatos por meio do sistema de divulgação de candidaturas, na página do TSE na internet.
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Acrescente-se, ainda, como novidade dessa minuta: se essa certidão for positiva, ou seja, se o pretenso candidato responder por crimes na Justiça, será convocado a fornecer documentos que detalhem a situação específica de cada processo existente. Isso permitirá verificar, por exemplo, a eventual existência de sentença condenatória definitiva, o que impede a própria candidatura.
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Voto de presos provisórios e adolescentes sob medida sócio-educativa de internação
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Também estará no centro dos debates a minuta sobre o voto de presos provisórios e adolescentes em medida sócio-educativa de internação. A Justiça Eleitoral e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tentam garantir o direito dessas pessoas de escolher seus representantes políticos por meio do voto, conforme prevê a Constituição Federal. Por quê? Porque somente as condenações criminais definitivas podem resultar na suspensão dos direitos políticos.
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Voto em trânsito
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De acordo com a minuta de resolução, o eleitor que estiver ausente do seu domicílio eleitoral e presente em uma das capitais de um dos estados brasileiros, na data do primeiro ou do segundo turno das eleições 2010, poderá votar para presidente e vice-presidente da República.
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Prestação de contas dos partidos
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Sobre a prestação de contas por partidos políticos, a proposta (que também será objeto de discussão na sessão de hoje) prevê a exigência de uma conta bancária específica do partido político para arrecadação de recursos eleitorais. Pela atual legislação, a exigência de conta bancária específica com esse fim é somente em relação ao comitê financeiro e ao candidato. Se aprovada, o partido será obrigado a prestar contas dos valores arrecadados e repassados, o que propiciará, é certo, um controle maior sobre os gastos e a arrecadação de recursos, pela Justiça Eleitoral, durante a campanha eleitoral.
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Doação por meio de cartão de crédito
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A doação por meio de cartão de crédito também é um tema que deverá ser debatido na sessão dessa terça-feira. Esse tipo de doação é uma novidade instituída pela Lei 12.034/09.
(Fonte:TSE)
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