14 agosto 2008

- ESTADO DO RN DEVE INDENIZAR VÍTIMAS DE LATROCÍNIO.

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O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à família de aposentado vítima de crime de latrocínio praticado por um apenado no Município de Mossoró, em 2003. A decisão é do juiz Patrício Jorge Lobo Vieira, do Núcleo de Apoio à Efetividade Judiciária – Pauta Zero.
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O apenado, de iniciais P.N., em dezembro do citado ano, às 20h30, desapareceu da Penitenciária Agrícola Mário Negócio, onde estava custodiado. Com o objetivo de efetuar um roubo, invadiu a residência do aposentado (F. de A. P.) mas acabou atirando nele, causando sua morte e gerando abalo moral nos filhos e na viúva.
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Em sua sentença, o Juiz considerou que houve omissão concreta e específica do Estado do RN em vigiar e fiscalizar o custodiado que deveria estar devidamente recolhido e cumprindo pena no estabelecimento penal, em regime semi-aberto, pois não possuía autorização judicial ou da direção penitenciária para ausentar-se do local onde se encontrava recluso.
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O Estado do RN, para compensar o abalo moral e material gerado pelo crime, deve pagar à família da vítima o valor de 2/3 do salário recebido pelo esposo à época, até a data que completasse 70 anos de idade e, ainda, irá pagar a quantia equivalente a 50 salários-mínimos para cada um dos filhos e para a viúva.
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A decisão de 1º grau, proferida nos autos do Processo nº 106.06.000186-5, ainda cabe recurso.
(Fonte: TJ-RN).
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AGENDA DOS CANDIDATOS A PREFEITO DE MOSSORÓ
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14-08-08 - Quinta-feira
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RENATO FERNANDES
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09:00 – Visita a Cúria Diocesana onde será recebido pelo Bispo Dom Mariano Manzana e pelo Vigário Geral Padre Flávio Augusto.
10:00 – Visita diretores e funcionários do INSS
11:00 – Visita empresas e funcionários da Progel
13:00 – Visita diretores e funcionários da Refinaria Maranata
15:00 – Visita diretores e funcionários da E. E Martins de Vasconcelos, Liberdade I
16:00 – Visita diretores e funcionários da Jodiesel
17:00 – Visita o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA
18:00 – Participa de Reunião com pastores da Igreja
20:00 – Visita moradores do Edifício Bem Viver - ao lado da Estação das Artes.
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FAFÁ ROSADO
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08;00 - Gravação do programa eleitoral
17:00 - Debate com o Povo nº 21- Rua Eufrásio de Oliveira, 461, depois da linha férrea - Alto da Conceição;
18:00 - Debate com o Povo nº 22- Alto da Conceição - área ribeirinha - 2ª Trav. São José, 100;
19:00 - Caminhada "Seguindo em Frente"
Início: Rua Eufrásio de Oliveira - Alto da Conceição
Final: Rua Romualdo Galvão
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LARISSA ROSADO
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07:00 – Visita aos órgãos Públicos no Alto São Manoel.
09:00 – Visita à Base da Petrobrás, BR 304, Alto do Sumaré.
14:00 – Visita À empresa Lolô Radiadores – Rua José de Alencar, Pereiros.
14:30 – Visita à empresa Friotec – Rua Tiradentes, Pereiros
15:30 – Visita ao Grupo de Idosos – Central do Trabalhador
16:30 – Caminhada – Bairro Boa Vista – Saída RuaFco Romualdo c/ Fco Bernardo
Em frente ao Carlos Bar
19:00 – Calçada do Povo – Rua Marechal Hermes, Barrocas
20:00 – Abertura da 11 Casa do Povo – Rua 6 de Janeiro - em frente ao Supermercado Morais.
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HERONILDES BEZERRA - Não enviou.
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Obrigado pela visita.
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